Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2835/2023 18/04/2023 Ver. Professor Clériton Dispõe sobre meia entrada para professores das redes estadual, municipal e privada, no âmbito do Município de Aquidauana.
2841/2023 18/04/2023 Ver. Professor Clériton Cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2837/2023 18/04/2023 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece o acesso universal à prestação digital de agendamento de serviços governamentais e dá outras providências.
2833/2023 05/04/2023 Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de convênio como o Município de Rio Negro/MS, e dá outras providências.
2832/2023 05/04/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição ABINC, e dá outras providências.
2831/2023 27/03/2023 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva no âmbito da Educação Básica, em todas a suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
2830/2023 27/03/2023 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2117//2009 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2829/2023 27/03/2023 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no município de Aquidauana, e dá outras providências.
2827/2023 22/03/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão salarial, em decorrência de perdas inflacionárias, para categoria de Servidores Públicos Municipais e Agentes Públicos que menciona, e dá outras providências.
2826/2023 22/03/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial para a categoria de servidores públicos que menciona e dá outras providências.
2828/2023 22/03/2023 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá Denominação a Lei de Homenagem as Mulheres que fazem a diferença de Aquidauana/MS, dá outras providências.
2825/2023 14/03/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
2823/2023 01/03/2023 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2791/2022 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2824/2023 01/03/2023 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2822/2023 17/02/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição com Aquidauanense Futebol Clube AFC, e dá outras providências.
2821/2023 17/02/2023 Poder Executivo Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU BCVD (Instância de Governança Regional Rota Pantanal Bonito), e dá outras providências.
2820/2023 15/02/2023 Câmara Municipal de Aquidauana Aplica revisão anual no subsídio dos vereadores equivalente àquela aplicada para os servidores da Câmara Municipal de Aquidauana, e dá outras providências.
2819/2023 13/02/2023 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dá denominação a avenida de acesso ao Bairro Nova Aquidauana pela Rodovia BR 419, desta cidade de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Avenida Dr. Renato Alves Ribeiro).
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